sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Texto do Vinícius Cavalcante (Autoridade em Segurança)

Cada sociedade faz suas normas e suas Leis. Práticas que em algumas sociedades são aceitáveis ou desejáveis, em outras são vistas como condutas bárbaras ou descabidas. Talvez o mercado americano de armas de fogo se enquadre nessas premissas. Por exemplo, eu não entendo a razão de permitir que civis comprem fuzis que disparam a mesma munição da metralhadora .50". Vai longe o tempo em que tínhamos a necessidade de nos defender de grandes dinossauros carnívoros e para mim só a perspectiva de ver tais armas poderosas cobrando um pesado tributo às forças da Lei, quando nas mãos dos Cartéis Mexicanos ou das FARC já seria suficiente para restringir sua comercialização. De qualquer forma eu não estou aqui para julgar aquilo que pode ou não ser facultado nos Estados Unidos, mas sim a nossa realidade e a nossa política com relação às armas de fogo no Brasil. Sou adepto das armas como instrumento de defesa contudo não advogo em prol da ampla liberação dos AK-47 e AR-15 no Brasil. Sob quaisquer ângulos a nossa realidade aqui é muitíssimo diferente da americana. Antes mesmo do Estatuto do Desarmamento nós já tínhamos uma lei das mais rígidas no controle de armas, embora ele na prática não funcionasse direito por motivos que nada dizia respeito às pessoas e sim à estrutura do Estado. Muito se mentiu às pessoas a fim de justificar o desarmamento do cidadão comum, o qual na minha opinião só se justificaria se - ANTES - conseguíssemos desarmar os criminosos e fazer de nossas ruas locais mais seguros para nós e nossas famílias. Tudo é uma questão de Direito! À cada cidadão é facultado estabelecer por quais meios defenderá a si e os que lhe são caros. Confrontadas com essa enorme crônica de roubos, homicídios, invasões de propriedade e destruição de bens, as pessoas decentes têm o direito defender-se, inclusive lançando mão de suas armas. O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu parágrafo de número quatorze, reconhece o direito do cidadão de possuir armas de fogo. Nossa Constituição, quando assegura o direito à reunião "pacificamente, sem armas, em locais públicos", tacitamente reconhece que a posse de armas, pelos mesmos cidadãos, é um Direito. Ressalve-se que o legislador poderia ter escrito que "todos podem reunir-se pacificamente, sem drogas, sem malas com dinheiro de procedência duvidosa e não contabilizado,... em locais abertos ao público" porém não o fez, certamente por reconhecer que estes são produtos e materiais que a Lei brasileira efetivamente sempre proibiu. Grandes chacinas, como as que volta e meia são perpetradas com armas de fogo, se constituem em fácil munição em prol da proibição da venda de armas para civis. Mas não podemos esquecer que as armas de fogo em mãos de gente decente, motivada e treinada constituem a última linha de defesa da vida e de todos os valores que como cidadãos preconizamos e que necessitam ser preservados em nossa sociedade. A polícia não é onipresente, logo pode não estar a postos na hora e no local em que necessitamos. Assim sendo é justo que, se desejarmos, possamos nos capacitar para, em casos extremos, lutarmos para a preservação de nossa integridade e de nossos entes queridos. Convenhamos, não dá pra deixar de admitir que se houvesse algum cidadão armado em todos esses cenários de tragédias, os criminosos poderiam ter sido muito mais facilmente contidos. A questão é que gastamos mais para fazer o supérfluo referendo das armas do que investimos na materialização do Plano Nacional de Segurança Pública que vigia àquela época. Em face do referendo perfeitamente dispensável (em que muitos interesses inconfessáveis, sobretudo estrangeiros, convergiram para desarmar a população daqui) os brasileiros disseram que queriam o Direito de poder comprar e possuir armas, contudo essa decisão popular não vem sendo respeitada. Tudo se faz no sentido de inviabilizar a posse legal de armas pela população e com a necessidade de renovação trienal dos registros e hoje a maioria das armas recadastradas pelos cidadãos, de boa fé, está ILEGAL pelo simples fato de que as pessoas não podem arcar com todos os custos decorrentes da renovação de tais documentos! A quem aproveita isso? Ao cidadão, com certeza que não!!! As armas são úteis instrumentos de defesa e ao contrário do que apregoa o discurso de que elas ajudam a banalizar e disseminar mais mortes (como no pretenso caso das brigas de trânsito) eu pergunto: Quantos proprietários de armas legais se envolvem em crimes com elas? Não há estatística e ainda que houvesse você veria que o quantitativo é desprezível, à luz das mortes pelas armas proibidas dos criminosos. Por outro lado, o bandido é covarde por natureza e dê a ele a certeza de que a roleta da vida não vai colocá-lo na presença de alguém que possa resistir e infringir-lhe um dano grave que ele ficará mais satisfeito com a relação custo-benefício. Afinal o princípio básico do assalto é a covardia: – Eu estou armado e você, não. Por isto, perdeu, perdeu, perdeu! É comum no discurso dos defensores da erradicação das armas admitir que se as medidas de desarmamento servirem para salvar uma, dez ou cem vidas já terá valido à pena; porém não se emprega a mesma lógica no que se refere à posse de armas: se as armas nas mãos do cidadão servirem para salvar uma, dez ou cem vidas também haveria de se constituir numa justificativa para manutenção do direito! O ano de 2012 foi emblemático sob o ponto de vista da legitimação da defesa com armas de fogo no Brasil com o caso dos idosos que reagiram com armas de fogo e que se não o tivessem feito hoje tristemente teriam virado estatística nos obituários. Vamos sair da teoria! Armas matam, mas também podem salvar dependendo das mãos em que estão! As armas perigosas estão nas mãos de criminosos ou associados. São fuzís, metralhadoras portáteis, lançadores de foguetes, granadas, pistolas e revólveres de calibre restrito... E nós estamos insistindo em desarmar os civís com suas armas de calibre fraco, perfeitamente legais e registradas? Ah, se isso é piada, prefiro as de papagaio! Isso é brincadeira que ofende nossa inteligência. Encaremos a realidade em que vivem os cidadãos nas grandes cidades brasileiras, inseguros dentro de grades porque os criminosos, impunes ou abençoados pelo sistema inerte, ainda são de fato os donos das ruas, com suas armas ilegais. Não estamos falando de princípios políticos, mas de sobrevivência! Eu tenho arma e ela já me salvou. No contexto de uma democracia talvez, alguém possa pensar: - Ah, talvez seja melhor não tê-la, pois, assim sendo eu já teria cometido um crime! Pode ser, mas quando falamos na manutenção de Direitos pautamo-nos pelas regras e não pelas exceções. Estou certo de que as pessoas no Brasil já optaram pelo DIREITO de ter armas. Um cidadão de ficha limpa deve ter direito à compra, bem como ao acesso a portes de arma. Quem quer que possa apresentar uma necessidade real ao estado deve também ter condições de obter porte de arma. Entre o cidadão de bem e o criminoso, não há dúvida acerca de quem deva ser favorecido. O desarmamento do cidadão só favorece a aquele que não se submete às leis e se pudéssemos realmente aquilatar a quantidade de casos que as medidas de desarmamento realmente nos estão permitindo evitar certamente chegaríamos à conclusão de que a verba alocada à compra das armas em poder dos civis certamente seria melhor aplicada num cem número de outras ações governamentais. Diz o ditado que o inferno está forrado de boas intenções. Estamos “vendendo” para a população brasileira uma idéia que atende a diversos objetivos inconfessáveis exceto é claro, o de promover uma maior segurança para o cidadão ordeiro, pagador de impostos e seus familiares. Criminosos não se sensibilizam por manifestações pacíficas, com ingênuos cidadãos vestidos de branco; pelo contrário, riem e continuam traficando, roubando, matando e estuprando. No âmbito do regime democrático que nos é tão caro, a todo brasileiro deve continuar facultando possuir ou não uma arma de fogo. E o mesmo Estado, que hoje se esforça em desarmar os homens de bem, melhor faria se permitisse àqueles que optaram por possuir tais instrumentos, treinarem sob a supervisão de instrutores qualificados das polícias ou forças armadas, familiarizando-se e se adestrando para empregá-los nas emergências que todos torcemos para nunca aconteçam. Vinícius Domingues Cavalcante, CPP, o autor é Consultor em Segurança, Diretor da ABSEG no Rio de Janeiro e membro do Conselho de Segurança da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E-mail:vdcsecurity@hotmail.com