terça-feira, 23 de abril de 2013

A FALÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA NO BRASIL





A FALÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA NO BRASIL

LA FALACIA DE LA CRIMINALIZACIÓN DEL PORTE DE ARMA BLANCA EN
BRASIL

Autores: Pedro Lima Marcheri / Natalia Cristina Boaretti Cavenaghi Pereira

Comentário do Mestre Paulo Albuquerque: Pedro Lima é praticante de Kombato, aluno do Professor Douglas Pastre, e o conhecimento neste magnífico artigo dele interessa a todos os que se interessam por facas. Quem tiver interesse em lê-lo na íntegra, entre em contato com ele; na rede social do Kombato e Kali, o artigo será postado na integra no "Ebooks grátis".

RESUMO

Este artigo trata resumidamente do porte de arma branca no Brasil. Serão abordados os seus
aspectos penais, incluindo a contravenção penal do artigo 19 da Lei de Contravenções Penais,
bem como seus aspectos dogmáticos inseridos na teoria do crim
e. Ademais, será realizada análise
valorativa abordando a relevância da descriminalização do porte de arma branca na sociedade
brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Arma branca; descriminalização; contravenção penal; teoria do crime; pena.


RESUMEN
En este artículo se analiza brevemente el porte de armas blancas en Brasil. Se ocupará de los aspectos penales, sobre delito del artículo 19 de la Ley de delitos penales, así como sus aspectos dogmáticos incrustados en la teoría del delito. Además, habrá un análisis evaluativo de la relevancia de la despenalización del arma blanca en la sociedad brasileña.

PALABRAS CLABES: Arma blanca; despenalización; delito; teoria do crime; pena.


ABSTRACT
This article discusses briefly the possession of melee weapon in Brazil. Will be considered the
criminal aspects, including the criminal contravention of Article 19 of the Criminal Contraventions
Act, as well as their dogmatic aspects inserted in the theory of crime. Moreover, there will be valorative analysis addressing the relevance of the decriminalization of melee weapon in Brazilian society.

KEYWORDS: Melee weapon; decriminalization; criminal contravention; theory of crime;penalty.

*Especializando em Direito e Processo Penal no Complexo Educacional Damasio de Jesus.
Mestrando pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM.


Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE. Advogado Criminalista.
Email: pedrolimaadvogados@hotmail.com

Especializanda em Direito e Processo Penal no Complexo Educacional Damasio de Jesus.
Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE. Advogada.
Email: natcris@hotmail.com